Bem vindo à Câmara Municipal de Câmara Municipal de Senhora de Oliveira

sexta, 13 de junho de 2025

Rua Padre Siqueira, 100
Senhora de Oliveira

+ (55) 031 3812-0904
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Segunda à Sexta
07:00Hs às 16:00Hs

CAC - Centro de Apoio e Atendimento ao cidadão

REGULAMENTO O CAC tem por objetivo a proteção, a defesa e a orientação dos cidadãos, a divulgação dos seus direitos e a promoção da educação para a cidadania. Entre as competências do CAC estão: I- dar atendimento e orientação permanente ao cidadão sobre seus direitos, garantias e deveres; II- receber e avaliar consultas e denúncias apresentadas por entidades representativas ou por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado; III- processar administrativamente, nos termos do regulamento, as reclamações e denúncias consideradas procedentes; IV- informar e conscientizar o cidadão, motivando-o para o exercício de seus direitos, por intermédio dos diferentes meios de comunicação; V- orientar o cidadão a recorrer ao Poder Judiciário, nos casos não resolvidos administrativamente; VI- incentivar e apoiar a criação e organização de órgãos e entidades de defesa do cidadão; VII- desenvolver programas relacionados com a educação para a cidadania. O CAC funcionará na Sede da Câmara Municipal de Segunda á Sexta das 07:00 ás 11:00 hrs e de 12:00 ás 16:00 hrs.

  • CÓPIA/XEROX DE DOCUMENTOS
  • EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE CONTAS - CEMIG
  • IMPRESSÃO E ATUALIZAÇÃO DE BOLETOS
  • ELABORAÇÃO DE CURRÍCULOS
  • CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL
  • IMPRESSÃO DE CPF
  • ACESSO À INTERNET
  • CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
  • EMISSÃO DE CONTRA CHEQUES - SERVIDORES ESTADUAIS E OUTROS