Bem vindo à Câmara Municipal de Câmara Municipal de Senhora de Oliveira
sexta, 13 de junho de 2025
Rua Padre Siqueira, 100
Senhora de Oliveira
+ (55) 031 3812-0904
secretaria@camarasenhoradeoliveira.mg.gov.br
Segunda à Sexta
07:00Hs às 16:00Hs
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.1189, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA- CIMVALPI- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE DISPENSA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO CONSELHOO DE SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA DOIS CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO DO PARAOPEBA E VALE DO PIRANGA - CISAP VP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS, DE PROPRIEDADE OU A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
REVISÃO GERAL E ANUAL-2024- SERVIDORES PUBLICOS - PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DE OLIVEIRA DO EXERCICIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ANEXO I DA LEI 1068/18
INSTITUI O INCENTIVO COMPONENTEDE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE AUXILIO FINANEIRO Á CORPORAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÁS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS AO GOZO DE FÉRIAS ANUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RATIFICA A ALTERAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CODAP- CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA
““ ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1170, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023”.
““ ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1142, DE 02 DE MAIO DE 2022”.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1170, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
RATIFICA A ALTERAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CODAP- CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
LOA 2025- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA- CODAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS- SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS- PREFEITO E VICE-PREFEITO
DISPÕES OSBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS-VEREADORES.
CONCEDE A REVISÃO ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOa GENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕES SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÁS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O TERMO DE CESSÃO DE USO IMÓVEL COM ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA 13° RPM POL[ICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CMDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
“INSTITUI O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO MUNICÍPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Senhora de Oliveira do exercício 2019”.
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Senhora de Oliveira para o exercício financeiro de 2024.”
DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTA NA LEI FEDERAL N°14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA"
"DISPOE SOBRE A POLITICA PUBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA - EXERCÍCIO 2023.
DISPÔE SOBRE A ADEQUAÇÂO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dispõe sobre denominação de logradouro público
Altera o Anexo lI, da Lei Complementar 879/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos.
Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de2024 e dá outras providências.
Dispões sobre Denominação do Estádio de Futebol
Revisão Geral e Anual 2023 -Servidores Públie os do Poder Executivo"
Revisão GeraÍ e Anual 2023- Servidores Públicos do Poder Legislativo.
"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências"
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Senhora de Oliveira para o exercício financeiro de 2023.
“AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE TORRE DE TELEFONIA MÓVEL PELO “PROGRAMA ALÔ, MINAS!” DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NO DISTRITO DO PRUDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1130, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021”.
''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
“Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais do Município de Senhora de Oliveira”
"Dispõe sobre denominação de logradouro público"
Dispõe sobre a abertura Crédito Suplementares com os recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.
“DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA- CODAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Dispões sobre denominação de logradouro público’’
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REAJUSTA O VALOR DO BÔNUS PAGO AOS SERVIDORES QUE TRABALHAM COM TRATORES AGRÍCOLAS.
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE DE MEDICINA DE BARBACENA FAME– FUNJOBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA – EXERCÍCIO 2022
CONCEDE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVISÃO GERAL E ANUAL- 2022- SERVIDORES
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Cria o Diploma “Aluno Nota Dez”, para estudantes do ensino fundamental e médio das redes de ensino estadual e municipal do Município de Senhora de Oliveira e dá outras providências”
“Altera os valores do anexo I da Lei nº. 1068/2018”.
“INSTITUI O AUXÍLIO MORADIA NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 835, DE 06 DE MARÇO DE 2007
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O AUXÍLIO MORADIA NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
''ALTERA A LEI N.1111 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020''.
Autoriza do Município de Senhora de Oliveira a integrar o CODAP - Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba
Denomina Logradouro Público Rua João Rodrigues Pereira
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2022.
"INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"REVISÃO GERAL E ANUAL-2021-SERVIDORES PÚBLICOS-PODER LEGISLATIVO".
"CONCEDE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"INSTITUI AUXILIO EMERGENCIAL, NA FORMA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA, PARA OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) E MICROEMPRESAS (ME) SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA".
“FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS)”.
"Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde".
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM OS RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2020".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ASSOCIATIVO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO VILLAS E FAZENDAS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR TRECHO URBANO DA RODOVIA MG 275 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.
"Dispõe sobre a suspensão do termo de vigência das leis 1107/2020 e 1108/2020"
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
ALTERA A LEI 1063 DE 2017
REGULAMENTA TERRENOS BALDIOS
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO
DIÁRIAS DE VIAGENS- PODER LEGISLATIVO
REVISÃO SUBSÍDIOS VEREADORES
RATIFICA CONTRATO CISAP
ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO
SUBVENÇÕES SOCIAIS
LOA 2018
PLANO DE CARREIRA MAGISTÉRIO
PLANO PLURIANUAL -PPA
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO
CRIA CARGO DE CHEFE DO CAC
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO
Lei Orçamentária Anual
PPA
Lei de Diretrizes orçamentárias
“Cria na Estrutura da Secretaria da Câmara Municipal De Senhora de Oliveira, o Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão” - CAC
Dispõe sobre a criação da Semana do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias
Abre Crédito Especial no Valor de R$ 11.385,48 as dotações do Município de SENHORA DE OLIVEIRA
CONCEDE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ASSOCIATIVO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO VILLAS E FAZENDAS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nós, representantes do povo do Município de Senhora de Oliveira – MG, imbuídos do propósito de realizar o estado democrático de Direito, e investidos pela Constituição da República na nobre atribuição de elaborar a Lei Orgânica, forma de assegurar a todos, a cidadania plena e a convivência em uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, alicerçada na justiça social, promulgamos a seguinte: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA / MG
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LEI 1206/2025
CNCEDE DISPENSA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL QUE FOREM CONVOCADOS COMO JURADOS PARA SESSÃO PLENÁRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI