Bem vindo à Câmara Municipal de Câmara Municipal de Senhora de Oliveira
sábado, 02 de agosto de 2025
A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todo cidadão o direito de receber informações de seu interesse particular , ou interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.
Preencha o Formulário de Pedido de Informação e envie sua solicitação.
SolicitaçãoConsulte o andamento da sua solicitação usando o seu número de protocolo.
AcompanhamentoAcesse o relatório com informações estatÃsticas de atendimento por perÃodo.
Relatório
NÃO SÃO PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:
Desabafos , reclamações , elogios (Este tipo de informação deve ser feito para a Ouvidoria da Prefeitura)
Consultas sobre a aplicação de Legislação(Devem ser encaminhadas ao Setor adequado)
Perguntas Frequentes
Para formular seu pedido pessoalmente: dirija-se à Prefeitura no Setor de Protocolo.
Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural DOC | ODT
Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica DOC | ODT
Endereço: Rua Padre Siqueira, 100, Centro, Senhora de Oliveira - MG, 36470-000
Horário de Atendimento : de Segunda-feira à Sexta-feira: das 7:00 hs às 16:00 hs ​
Fone: 031 3755-1246